A Opção Simples Nacional é uma forma simplificada de pagamento de impostos para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Pequenas Empresas. Ela permite que MEIs e empresários individuais paguem um único valor mensal, ao invés do cálculo separado dos tributos federais, estaduais e municipais. O processo de solicitação da opção simples nacional pode ser complicado para alguns empreendedores. Por esse motivo, neste artigo vamos mostrar como fazer a solicitação da opção simples nacional em apenas 4 passos!
Neste artigo, você descobrirá o que é necessário para solicitar a opção Simples Nacional; quais documentos são exigidos durante o processo; como preencher os formulários corretamente; e outras informações importantes sobre este assunto. Após ler este post você terá todas as ferramentas necessárias para começar seu próprio negócio.
Caso queira fazer a Consulta Optante Simples Nacional, leia esse artigo.
O que é a opção Simples Nacional?
É um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. Ela foi criada para facilitar a vida dos empreendedores, pois possibilita o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais com base em uma única guia de recolhimento mensal. Para solicitar, é necessário atender alguns requisitos previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
Entre eles estão: ter faturamento anual bruto igual ou inferior a R$ 4,8 milhões; não exercer atividade sujeita à incidência do ISS; entre outros. Após verificar se os critérios são atendidos, basta seguir os quatro passos abaixo para obter o Simples Nacional:
- Preencher o formulário de solicitação no site da Receita Federal;
- Imprimir o recibo da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional;
- Enviar documentação comprobatória à Receita Federal;
- Aguardar autorização da RFB para iniciar as operações com opção pelo Simples Nacional.
Benefícios da solicitação do Simples Nacional
A Solicitação da Opção Simples Nacional é uma forma de facilitar a vida dos empreendedores brasileiros. Ela permite que microempresas e empresas de pequeno porte tenham um único documento para pagamento de impostos, além de outras facilidades.
Além disso, com a solicitação da opção Simples Nacional você tem diversos benefícios que podem te auxiliar na gestão financeira do seu negócio. Entre esses benefícios está uma redução nos tributos federais e municipais incidentes sobre as vendas realizadas pela sua empresa.
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Passo-a-passo para solicitar a opção Simples Nacional
A Opção Simples Nacional (OSN) é uma opção tributária que permite ao empreendedor pagar impostos de forma mais simplificada. Se você deseja solicitar essa opção, saiba que existem alguns passos importantes a serem tomados. Neste artigo, vamos mostrar como obter em apenas 4 etapas simples.
Primeiro, preencha o Formulário Eletrônico de Solicitação da Opção Simples Nacional (SIMEI). Você precisará fornecer informações sobre sua empresa e sobre os sócios. Após concluir o formulário, envie-o para a Receita Federal. Em seguida, faça o pagamento das taxas referentes à solicitação da OSN na agência bancária indicada pelo SIMEI.
Em geral, é necessário pagar R$ 50 por cada estabelecimento cadastrado e R$ 150 para o responsável legal da empresa. Depois disso, verifique se houve alguma anotação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), pois elas podem impedir a concessão. Caso haja anotações pendentes de regularização, realize os procedimentos necessários antes de prosseguir com sua solicitação.
Você pode contratar o nosso serviço de contabilidade para empresas para regularizar o necessário para fazer sua solicitação.
Por fim, entre no Portal do Empreendedor e verifique se foi deferido o pedido da OSN para sua empresa: caso positivo, bastar imprimir um documento comprobatório e pronto! Agora você já sabe como solicitar a Opção Simples Nacional!
Como ter acesso às vantagens fiscais oferecidas pela optante do Simples Nacional
Muitas empresas brasileiras têm a oportunidade de optar pelo Simples Nacional, que oferece vantagens fiscais interessantes. No entanto, muitos empreendedores não sabem como ter acesso a esses benefícios. Para te auxiliar nessa jornada, preparamos um passo-a-passo para solicitar a opção do Simples Nacional. Primeiro, é preciso verificar se sua empresa se enquadra nos critérios exigidos pela Receita Federal para aderir à opção do Simples Nacional. Em seguida, é necessário preencher e enviar o formulário de solicitação de opção à Receita Federal, disponível no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Após isso, você receberá uma resposta sobre o deferimento ou indeferimento da sua solicitação. Se for aceito, você precisará imprimir e assinar o documento emitido pela RFB e encaminhá-lo à Junta Comercial Estadual (Juce) do estado onde estiver sediada a sua empresa. Por último, após protocolizar na Juce todos os documentos necessários para obter a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC), você já terá feito todo processo para usufruir das vantagens fiscais oferecidas pelo Simples Nacional!
Conclusão
A solicitação da Opção Simples Nacional pode parecer complexa e intimidante, mas os 4 passos simples mostrados neste blog post ajudarão você a navegar por ela. Primeiro, é necessário verificar se sua empresa se encaixa nos critérios para aderir à opção. Em seguida, todos os documentos necessários devem ser preenchidos e enviados para o Departamento da Receita Federal do Brasil (RFB). O terceiro passo é aguardar a resposta da RFB sobre o processo de adesão.
Por fim, após receber o certificado oficial das autoridades competentes, atualize as informações no Portal E-CAC e solicite uma nova Senha Web. Seguindo estes passos simples descritos aqui, você estará pronto para solicitar com sucesso a Opção Simples Nacional! Agora que você já tem conhecimento dos procedimentos básicos para realizar essa atividade importante para as empresas brasileiras, que tal começar logo?
