A partir de janeiro de 2025, profissionais da saúde que atuam como pessoa física deverão emitir recibos de prestação de serviços através do Receita Saúde, uma nova funcionalidade do aplicativo da Receita Federal.
Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais estão entre os profissionais que deverão se adequar à nova obrigatoriedade.
O Receita Saúde foi criado para reduzir erros no preenchimento das declarações de Imposto de Renda, evitar problemas com a malha fina e tornar o processo mais ágil e transparente tanto para profissionais quanto para pacientes.
Os recibos emitidos pelo sistema serão importados automaticamente para a declaração pré-preenchida dos pacientes e para o Carnê-Leão Web dos profissionais liberais.
O que você precisa saber sobre o Receita Saúde:
- Quem deve emitir: Profissionais liberais atuando como pessoa física com inscrição ativa no conselho de classe.
- Onde acessar: Exclusivamente pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para Android e iOS.
- Acesso ao sistema: Conta gov.br com nível prata ou ouro.
- Procuração para terceiros: Secretárias ou representantes poderão emitir os recibos, desde que tenham procuração cadastrada no e-CAC.
- Prazos importantes: Erros nos recibos poderão ser corrigidos em até 10 dias com o cancelamento e nova emissão.
Para quem já utiliza o Carnê-Leão Web, o Receita Saúde facilitará o recolhimento mensal, pois todos os recibos emitidos serão integrados ao sistema de forma automática.
A importância de ter um CNPJ para profissionais da saúde
Apesar de ser uma solução para profissionais liberais, o Receita Saúde reforça a necessidade de planejar as finanças e escolher o melhor formato tributário. Médicos com CNPJ e outros profissionais da saúde que atuam como pessoa jurídica (CNPJ) têm vantagens significativas:
- Redução na carga tributária, com a opção de regimes como Lucro Presumido ou Simples Nacional.
- Maior profissionalismo e credibilidade, facilitando contratos com clínicas e hospitais.
- Emissão de notas fiscais que substituem os recibos de pessoa física e evitam burocracia.
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Compartilhe esta informação com seus colegas da área da saúde e esteja preparado para 2025!
