O que é CNES e veja como fazer um

O CNES, ou Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, é uma obrigatoriedade para todos os locais físicos delimitados e permanentes que oferecem serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica.

Profissionais da área de saúde devem compreender quais estabelecimentos necessitam do cadastro no CNES e como realizar esse procedimento. Um dos motivos fundamentais é a obrigatoriedade desse registro para todos os negócios que executam serviços relacionados à saúde humana sob responsabilidade técnica.

Para entender de maneira mais aprofundada esse conceito e, assim, identificar quem deve realizar o cadastro no CNES e como proceder, é necessário compreender o significado dessa sigla e seu escopo.

CNES é a abreviação de “Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde”, instituído pela Portaria MS/SAS 376/2000 e implementado nacionalmente em 2003, sendo um registro destinado aos estabelecimentos de saúde no Brasil.

O propósito do CNES é criar um sistema nacional único, contendo dados oficiais de todos os negócios que integram esse setor, independentemente de serem públicos ou privados.

Para o governo, é uma ferramenta para acompanhar o cenário real da saúde no país. Para os gestores desses estabelecimentos, o CNES é crucial, pois é mais uma maneira de demonstrar que o negócio está devidamente regularizado, aumentando a credibilidade perante os pacientes.

O que é CNES?

Quem necessita do cadastro no CNES? Incluem-se no grupo que precisa realizar o cadastro no CNES todos os estabelecimentos de saúde nacionais que realizam ações e prestam serviços relacionados aos cuidados com a saúde humana, independentemente do nível de complexidade, tamanho ou estrutura.

A definição baseia-se na Portaria nº 2022/17, que afirma: “Estabelecimento de Saúde é o espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica.”

Quem deve realizar o cadastro no CNES?

Assim, compreende-se que devem obrigatoriamente realizar o cadastro no CNES e aprender como realizar esse processo os seguintes negócios atuantes nesse setor, por exemplo:

  • Hospitais
  • Policlínicas
  • Consultórios e clínicas médicas
  • Consultórios e clínicas odontológicas, de fisioterapia, de nutrição e de fonoaudiologia
  • Consultórios de acupuntura
  • Drogarias e farmácias
  • Ambulatórios instalados em empresas, escolas, clubes, entre outros locais
  • Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADTs)

Quem é isento do CNES?

Segundo a definição da Portaria n° 2022/17, que considera “espaço físico delimitado e permanente” e “onde são realizadas ações e serviços de saúde humana”, estão isentos do CNES:

  • Tendas e locais montados provisoriamente para realização de mutirões de saúde em locais públicos e abertos
  • Estabelecimentos voltados para cuidados com a saúde animal
  • Estabelecimentos voltados para cuidados com a saúde mental, como consultórios de psicólogos
  • Clínicas de estética
  • Salões de beleza
  • Asilos, entre outros similares

Como realizar esse cadastro passo a passo?

O passo a passo para realizar o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é o seguinte:

  1. Conforme o próprio site do CNES, inicie entrando em contato com o gestor local, que pode ser a Secretaria Municipal de Saúde ou a Secretaria Estadual de Saúde. A identificação desse gestor pode ser feita no CNESNet em Serviços/Gestores/Relação de Gestores Cadastrados.
  2. O gestor local solicitará uma série de documentos, como comumente:
    • Cartão de CNPJ do negócio
    • Licença emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
    • Autorização do Departamento de Urbanismo da Cidade
    • Comprovante de localização do estabelecimento
    • Descrição dos tipos de serviços e atendimentos prestados
    • Relação dos equipamentos utilizados e disponíveis
    • Quantidade de leitos no local
    • Descrição das instalações físicas
    • Registro dos profissionais contratados
  3. O responsável técnico deve apresentar esses documentos ao gestor do local, bem como preencher fichas cadastrais conforme solicitado, seja de forma física ou virtual.
  4. Com toda a documentação aprovada e enviada, o número do CNES é gerado pelo Ministério da Saúde.

Importante! É crucial saber que o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde precisa ser atualizado a cada seis meses.

Por esse motivo, o responsável técnico pelo estabelecimento deve acessar o portal do CNES com o primeiro cadastro realizado, verificar quais documentos e/ou informações necessitam de atualização e providenciar os ajustes requeridos.

Para que serve o cadastro no CNES?

Do ponto de vista empresarial, o cadastro no CNES serve para:

  • Regularizar o negócio, contribuindo para o recebimento de valores provenientes de convênios médicos e/ou do SUS, Sistema Único de Saúde
  • Auxiliar no fechamento de parcerias entre negócios que atuam na área de saúde

Já considerando um ângulo governamental, o cadastro no CNES serve para:

  • Embasar tomadas de decisão para a gestão de saúde pública
  • Aprimorar o controle de custos do Ministério da Saúde
  • Automatizar a coleta e gerar dados oficiais sobre a saúde nacional, tanto pública quanto privada
  • Aumentar a transparência em relação ao número de leitos disponíveis no país
  • Revelar a capacidade de atendimento de saúde na rede pública e privada
  • Identificar áreas desse setor que requerem atenção e melhorias

Quais são os ganhos do profissional de saúde ao se cadastrar no CNES?

Agora que ficou claro quem precisa ter cadastro no CNES e como realizar o processo, é importante compreender quais são os benefícios para o profissional de saúde ao efetuar esse cadastramento, certo?

Os ganhos para o profissional de saúde ao realizar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde são:

  • Viabilizar a parceria com empresas de planos de saúde e com serviços do SUS, Sistema Único de Saúde
  • Aumentar a percepção de credibilidade da clínica, consultório ou hospital
  • Facilitar o envio de dados de atendimento do negócio aos órgãos municipais, estaduais e/ou federais de saúde.

Todos esses pontos também podem ajudar a atrair mais pacientes e, consequentemente, aumentar o faturamento do estabelecimento de saúde pertencente à rede privada.

Por que formalizar o negócio vale a pena? Ser um profissional de saúde PJ significa que o profissional abriu seu próprio negócio. Em vez de trabalhar como contratado CLT ou concursado de um estabelecimento de saúde, o profissional abre sua própria clínica ou consultório e passa a trabalhar por conta própria.

A abertura de CNPJ para profissionais de saúde traz uma série de vantagens, como ter liberdade para definir o horário de trabalho, o valor cobrado por consultas e procedimentos, e pagar menos impostos do que um profissional que trabalha de maneira autônoma como pessoa física.

Além disso, a formalização permite que profissionais de saúde emitam notas fiscais com o CNPJ, facilitando parcerias com outras empresas.

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