A residência médica é um período fundamental de aprendizado, no qual o profissional recém-formado aprimora suas habilidades técnicas sob supervisão. Nesse momento, muitos residentes se perguntam: é permitido atender pacientes sozinho?
A resposta envolve aspectos legais, éticos e institucionais que precisam ser considerados.
O que diz a legislação sobre o médico residente
O médico residente ainda não é especialista. Ele possui registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), mas está em formação complementar. Por isso, o atendimento deve ser realizado sempre sob supervisão de um médico responsável, conforme a Lei nº 6.932/1981, que regulamenta a residência médica no Brasil.
Isso significa que:
- O residente pode realizar consultas, exames e procedimentos.
- Mas precisa estar vinculado a um programa de residência e sob supervisão técnica.
Atender totalmente sozinho, sem supervisão, é uma infração ética e pode trazer riscos legais.
Atendimento em instituições de ensino e hospitais
Nos hospitais-escola, ambulatórios e clínicas conveniadas ao programa de residência, os residentes têm autonomia parcial. Eles podem:
- Conduzir atendimentos de forma inicial.
- Discutir casos com supervisores.
- Participar de procedimentos cirúrgicos.
Porém, em qualquer situação, existe sempre um preceptor responsável pelo ato médico.
Médico residente pode abrir consultório próprio?
Não. Durante a residência, o médico não pode atuar como especialista independente. Ele até pode exercer atividades médicas como clínico geral, já que possui CRM ativo, mas não pode se apresentar como especialista sem ter concluído a residência e obtido o título reconhecido.
Abrir consultório ou clínica própria especializada é possível apenas após o término da residência, com os registros e licenças adequados.
Se o seu objetivo é estruturar um consultório ou clínica depois da residência, é importante conhecer os requisitos e já planejar o CNPJ médico e a contabilidade para clínicas médicas.
Questões éticas e de responsabilidade
O Código de Ética Médica deixa claro que:
- O residente não pode assumir responsabilidades além de sua competência.
- Não pode prometer resultados ou assinar laudos sem supervisão.
- O preceptor é corresponsável pelos atos do residente.
Portanto, atuar sozinho pode expor o residente a processos éticos e até jurídicos.
E o que o residente pode fazer fora da residência?
Nada impede que o médico residente atue como clínico geral em plantões ou consultórios, já que possui CRM ativo. Nesse caso, ele não está usando o título de especialista, mas exercendo a medicina em sua base generalista.
Nessa atuação paralela, já pode até se organizar como PJ para reduzir impostos, com abertura de empresa e emissão de notas fiscais.
A Análise Tributária para Médicos mostra como um residente que atua como clínico geral em plantões pode economizar milhares de reais em impostos ao optar pelo modelo PJ.
Médico residente pode atender sozinho?
Não como especialista. Durante a residência, todo atendimento deve ter supervisão. Mas o residente pode exercer medicina como clínico geral, e ao terminar a residência estará apto a abrir consultório e atuar como especialista.
Planejar desde cedo a carreira, inclusive do ponto de vista financeiro, é essencial.
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