Se você está procurando saber a resposta se desenvolvedor ou programador pode ser MEI? A resposta é não. O motivo é porque essa profissão não está dentro das categorias permitidas como Microempreendedor Individual. No entanto calma, existem cargas tributárias diferenças para quem vai abrir empresa ME (Microempresa).
Por tanto mesmo que o desenvovedor, programador ou profissional de TI não possa utilizar o MEI, existem algumas opções que vamos abordar nesse artigo que compensam mais do que atuar como autônomo.
Desenvolvedor pode ser MEI? Não. E agora?
Se você está querendo abrir um MEI, provavelmente vai ter um CNPJ com apenas um proprietário. Para você temos algumas opções:
- EI (Empresário Individual)
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)
EI (Empresário Individual) para Desenvolvedor
Bem parecido com o MEI, no EI a razão social leva o nome da pessoa física. E também não há uma separação de bens individuais e da empresa. Mas o que é isso quer dizer? Se você adquirir uma dívida no CNPJ, a justiça penhorar seus bens registrados na pessoa física.
Nesta opção o desenvolvedor pode optar peo Simples Nacional e ter alguns benefícios muito melhores que atuar como autônomo.
SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) para Desenvolvedor
Este é um tipo novo de empresa liberado no Brasil, muitas pessoas ainda desconhecem. Todavia a sua principal vantagem é funcionar como uma empresa Limitada, no qual os bens da pessoa física e jurídica são separados, além de não exigir alto capital inicial para abertura e é aberta com apenas um sócio.
Sou programador e uso MEI, tem problema?
Com toda certeza, pois se o você programdor estiver usando MEI, não pode gerar nota fiscal com a CNAE correta. Empresas sérias e que se preocupam com a sua segurança jurídica e fiscal evitam contratar desenvolvedores com MEI. Porque é mal visto no mundo dos negócios por conta da “pejotização” para fugir dos encargos trabalhistas.
Agora que você descobriu se programador pode ter MEI ou não, o correto é se adequar às leis para que não haja problemas com Estado e com a Receita Federal. Para isso contamos com serviços especializado em contabilidade para desenvolvedores e profissionais de TI.
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